Departamento de Licitação · 15 de abril de 2026
DISPENSA Nº 127-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 127-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MONITOR DE 7 POLEGADAS E CÂMERA 180 GRAUS PARA O ÔNIBUS IVECO/BUS 15-210E-C, PLACA TEX0A37, VISANDO ADEQUAR O VEÍCULO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A R processo 127/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
800,00
TOTAL
800,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: UILMA MACEDO SILVA ROSA LTDA CNPJ/CPF: 36.092.189/0001-37
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MONITOR DE 7 POLEGADAS
UN
1,0000
450,0000
450,0000
1
2
CÂMERA 180 GRAUS
UN
1,0000
350,0000
350,0000
Total
800,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação