Departamento de Licitação · 17 de março de 2026
1º TERMO ADITIVO Nº 813/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO Nº 813/2025
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 813/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÁ
CONTRATADO: SAMUEL DA SILVA MARQUES
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da unidade da DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, para atender as necessidades do Município de Iporá/GO, situado na Avenida Pio XII, Quadra 62, lote 361 nº 541 – Centro.
DO REAJUSTE PELO INPC: Fica estabelecido que o valor mensal atualmente praticado, no montante de R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais), será reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 3,90%. Em razão do referido reajuste, o valor mensal passará a ser de R$ 7.886,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais), representando um acréscimo mensal de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais).
O novo valor reajustado passará a vigorar a partir de 01 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º, LVIII, c/c art. 92, V, §§ 3º e 4º, I da Lei Federal n° 14.133/2021.
Iporá/GO, 27 de fevereiro de 2026.
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora das Receitas e Despesas das Contas do Fundo da Prefeitura (Executivo)