Departamento de Licitação · 19 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 321-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 321-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - PNEUS NOVOS E PROTETORES, DESTINADOS AO VEÍCULO MODELO ÔNIBUS, PLACA PQS3B87, (COD-325), PERTENCENTE AO SERVIÇO DE C processo 321/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
129
4.740,00
TOTAL
4.740,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RENAP PNEUS E PECAS PARA VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 23.691.642/0002-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PNEU NOVO, RADIAL, SEM CÂMARA, MEDIDA 215/75 R17.5, ÍNDICE DE CARGA 126/124, ÍNDICE DE VELOCIDADE M, APLICAÇÃO PARA EIXO DE TRAÇÃO, ATENDENDO ÀS NORMAS DO INMETRO, ACOMPANHADO DE VÁLVULA E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, COM GARANTIA MÍNIMA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.
METRO
6,0000
790,0000
4.740,0000
Total
4.740,0000
Total
4.740,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 17 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Secretaria Interina Municipal De Assistencia Social