Departamento de Licitação · 16 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 768-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 768-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS - LONA DE SALTO E PROTEÇÃO DE MOLAS PARA MANUTENÇÃO DO PULA-PULA PERTENCENTE À CASA LAR, UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS
processo 768/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.244.1109.2687.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.929,33
TOTAL
1.929,33
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: CASA PALMEIRAS LTDA CNPJ/CPF: 02.138.857/0001-06
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LONA DE SALTO PARA CAMA ELÁSTICA GRANDE, 4,27 M
UND
1,0000
1.199,0000
1.199,0000
1
2
PROTEÇÃO DE MOLAS PARA CAMA ELASTICA GRANDE, 4,27 M
UND
1,0000
599,0000
599,0000
Total
1.798,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 8 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA
Gestora Do FMAS