Departamento de Licitação · 16 de março de 2026
DISPENSA Nº 096-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 096-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, AFIM DE EXECUTAR OBRA EMERGENCIAL DE DESVIO EM TRAFÊGO NA PONTE SOB O CORREGO LIMEIRA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ. A OBRA SERÁ EXECUTADA PELA processo 94/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
23.350,00
TOTAL
23.350,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JACINTO ENGENHARIA IPORA LTDA CNPJ/CPF: 04.073.117/0001-56
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TUBOS DE CONCRETO 1200MM DE DIÂMETRO X 1M DE CUMPRIMENTO
UND
50,0000
467,0000
23.350,0000
Total
23.350,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 12 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo