Departamento de Licitação · 8 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 007-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 007-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 12.000 BTUS, DESTINADOS A ATENDER A NOVA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAP. processo 7/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
21.700,00
TOTAL
21.700,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS INVERTER DIGITAL QUENTE/FRIO 220VQUENTE/FRIO 220V
UND
7,0000
3.100,0000
21.700,0000
Total
21.700,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 7 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde