Departamento de Licitação · 17 de junho de 2026
DISPENSA Nº 246-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 246-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM PORTÃO METÁLICO, COM DIMENSÕES DE 3,50 M DE LARGURA POR 2,30 M DE ALTURA, SENDO CONFECCIONADO EM AÇO CARBONO ESTRUTURAL, COM REFORÇO INTERNO, SOLDAGEM DE ALTA RESISTÊN processo 246/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
12.12
12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
119
1.750,00
TOTAL
1.750,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LIMETAL - ESTRUTURAS METALICAS LTDA CNPJ/CPF: 02.825.461/0001-29
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PORTÃO METÁLICO AÇO CARBONIZADO 3,50 M LARGURA X 2,30 M DE ALTURA
UN
1,0000
1.750,0000
1.750,0000
Total
1.750,0000
Total
1.750,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 12 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria FUNDEB