Departamento de Licitação · 1 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 343-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 343-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS DO EIXO DE COMANDO CIRCULAR 458-3867 DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K, CÓD PAT 139, ANO 2013, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST processo 343/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
2.190,00
TOTAL
2.190,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VAC TRACTOR LTDA CNPJ/CPF: 36.696.263/0001-24
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
EIXO DE COMANDO CIRCULAR 458-3867
UNIDADE
1,0000
2.190,0000
2.190,0000
Total
2.190,0000
Total
2.190,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo