Departamento de Licitação · 15 de abril de 2026
DISPENSA Nº 139-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 139-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PINTURA E ACABAMENTO, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, COM DESTAQUE PARA A PINTURA DO CHÃO DA FESTA DE M processo 139/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
21.21
21.21.13.392.2510.4065.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
127
2.339,60
TOTAL
2.339,60
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MONTE CRISTO COMERCIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ/CPF: 34.292.236/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TINTA ACRÍLICA 18L BRANCO GELO
UN
8,0000
179,9000
1.439,2000
1
2
TINTA PARA PISO 18L VERMELHO
UN
3,0000
259,9000
779,7000
1
3
ROLO DE ESPUMA 5CM
UN
8,0000
4,8500
38,8000
1
4
ROLO DE LÃ 9CM
UN
13,0000
6,3000
81,9000
Total
2.339,6000
Total
2.339,6000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, 13 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SKENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Cultura