Departamento de Licitação · 10 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 715-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 715-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE NOVAS PALETAS DE COMPENSADO DE MADEIRA TIPO EUCATEX, NAS DIMENSÕES DE 3 CM X 12 CM, PARA USO EM ARMADILHAS OVITRAMPAS, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS UTILIZADAS NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
processo 715/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.305.1132.2574.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
352,50
TOTAL
352,50
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: 50.069.464 WEMERSON BONTEMPO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 50.069.464/0001-22
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PALETAS DE COMPENSADO DE MADEIRA - TIPO EUCATEX DE 3 CM X 12 CM.
UND
300,0000
1,0000
300,0000
Total
300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde