Departamento de Licitação · 19 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 04/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 04/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE VARÕES E TÁBUAS DE EUCALIPTO TRATADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, CONFORME CONDIÇÕES processo 4/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.366.2503.4045.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
2.955,00
TOTAL
2.955,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TÁBUA DE MADEIRA DE SERNO 3,00 X 30CM
UN
15,0000
40,0000
600,0000
1
2
POSTE DE FIXAÇÃO DE EUCALIPTO TRATADO 3,50MT DE ALTURA E 15CM DE DIAMETRO
UN
10,0000
150,0000
1.500,0000
1
3
POSTE DE FIXAÇÃO DE EUCALIPTO TRATADO 4,00MT DE ALTURA E 8CM DE DIAMETRO
UN
10,0000
85,5000
855,0000
Total
2.955,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 6 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação