Departamento de Licitação · 19 de janeiro de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, SITUADO NA RUA JOSE BRÁS ROSA, Nº 20, QUADRA 15, LOTE 1 A, CENTRO, IPORÁ-GO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IPORÁ, GOIÁS, VISANDO O FU processo 32/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso V do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4017.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
52.800,00
TOTAL
52.800,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ANTONIO GHIOVANI MOREIRA PERES CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE LOCAÇÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LAR, UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRANTE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
MES
12,0000
4.400,0000
52.800,0000
Total
52.800,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 9 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistencia Social