Departamento de Licitação · 11 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 048-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 048-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, DESTINADAS À COLETA, ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS FEIRANTES DURANTE A REALIZ processo 48/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
3.420,00
TOTAL
3.420,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: GUSTAVO MENEZES RESENDE ***.***.***-** CNPJ/CPF: 40.320.700/0001-88
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CAÇAMBA ESTACIONÁRIA
UNIDADE
19,0000
180,0000
3.420,0000
Total
3.420,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 20 de janeiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
CALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo