Departamento de Licitação · 19 de janeiro de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOCICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PARÁ, Nº 651, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUID
processo 33/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso V do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4017.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
36.432,00
TOTAL
36.432,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MANOEL FERREIRA BERNARDES CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LOCAÇÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
MES
12,0000
3.036,0000
36.432,0000
Total
36.432,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 9 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal De Assistencia Social