Departamento de Licitação · 15 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 705-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 705-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ESPECIFICAMENTE TABLET, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE I, NA MODALIDADE CASA LAR – CENTRO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS processo 705/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
17.17
17.17.08.243.0122.2648.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
250
12.720,00
TOTAL
12.720,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TABLET 128GB, BGB RAN TELA IMERSIVA DE 10,9°, 90HZ, CÂMERA TRASEIRA DE 8MP, CÂMERA FRONTAL DE 13MP ULTRA WIDE, WIFI 6 IP68, ANDROID 15
UND
3,0000
4.240,0000
12.720,0000
Total
12.720,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUN.INFANC.ADOL. - IPORA, 5 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA
Gestora Fundo Mun. Infancia E Adolescente