Departamento de Licitação · 6 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 038-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 038-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM VERMELHO, AFIM DE ATENDER DEMANDA DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE IPORÁ, QUE LIGA DIRETAMENTE ESTRADAS VICINAI processo 38/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
32.400,00
TOTAL
32.400,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI CNPJ/CPF: 36.106.017/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TÁBUA DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM VERMELHO COM DIMENSÕES DE 4,00M X 30CM X 5CM
UND
90,0000
360,0000
32.400,0000
Total
32.400,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 4 de fevereiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo