Departamento de Licitação · 24 de abril de 2026
DISPENSA Nº 150-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 150-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE MANUTENÇÃO PARA PÁ CARREGADEIRA FIAT ALLIS FR120, CÓD.2948, AFIM DE REESTABELECER O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIP processo 150/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
3.700,00
TOTAL
3.700,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MID DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA CNPJ/CPF: 16.722.117/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MOTOR DE PARTIDA
UND
1,0000
3.700,0000
3.700,0000
Total
3.700,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo