Departamento de Licitação · 13 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 029/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 029/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LAUDO DE DOSIMETRIA PARA O DE SETOR RADIOLOGIA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HMI E UPA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 46361, 46365 processo 29/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
4.284,00
TOTAL
4.284,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA CNPJ/CPF: 87.389.086/0001-74
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LAUDO DE DOSIMENTRIA TÉCNICOS- HMI
SV
4,0000
285,6000
1.142,4000
1
2
LAUDO DE DOSIMETRIA PADRÃO- HMI
SV
1,0000
285,6000
285,6000
1
3
LAUDO DE DOSIMENTRIA TÉCNICOS- UPA
SV
9,0000
285,6000
2.570,4000
1
4
LAUDO DE DOSIMETRIA PADRÃO- UPA
SV
1,0000
285,6000
285,6000
Total
4.284,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 23 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde