Departamento de Licitação · 19 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 292-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 292-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES PÚBLICAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMPREENDENDO SERVIÇOS processo 292/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
11.475,00
TOTAL
11.475,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
REPARO EM TELHADO
UN
1,0000
3.480,0000
3.480,0000
1
2
REPARO EM CALHAS E RUFOS
UN
1,0000
1.720,0000
1.720,0000
1
3
REPARO EM GRADE METÁLICA
UN
2,0000
1.450,0000
2.900,0000
1
4
REPARO ELÉTRICO E HIDRÁULICO
UN
1,0000
1.575,0000
1.575,0000
1
5
INSTALAÇÃO DE SUPORTE METÁLICO
UN
2,0000
900,0000
1.800,0000
Total
11.475,0000
Total
11.475,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 28 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Secretaria Interina Municipal Da Assistencia Social