Departamento de Licitação · 19 de março de 2026
DISPENSA Nº 102-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 102-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE PARA MANUTENÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DE ENFERMAGEM PARA OS 5 (CINCO) PSF, VILA BRASÍLIA, ARCO ÍRIS, VILA ITAJUBÁ, UM processo 102/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
34.500,00
TOTAL
34.500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 11.176.343/0001-28
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AUTOCLAVE ODONTOLÓGICA 21L, INOX, DIGITAL, HORIZONTAL 220V. POTENCIA 1,2KW, AUTOMÁTICA, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR. COMPRIMENTO DA CÂMARA 50CM, DIÂMETRO DA CÂMARA 28CM. PRESSÃO DE TRABALHO 2,1MPA. TEMPERATURA MÍNIMA/MÁXIMA 134°C -134°C. QUANTIDADE DE CICLOS PROGRAMADOS 2
UN
5,0000
6.900,0000
34.500,0000
Total
34.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde