Departamento de Licitação · 10 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 504/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 504/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO KWID DE PLACA: PRY-1699, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: processo 504/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
3.102,00
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
430,00
TOTAL
3.532,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ALINHAMNETO DE PNEUS
UND
1,0000
80,0000
80,0000
1
2
MÃO DE OBRA.
UND
1,0000
350,0000
350,0000
1
3
ARMORTECEDOR DIANTEIRO
UND
2,0000
615,0000
1.230,0000
1
4
KIT BATENTE ARMORTECEDOR
UND
2,0000
370,0000
740,0000
1
5
BALANÇA
UND
1,0000
252,0000
252,0000
1
6
COXIM MOTOR TS NB
UND
1,0000
200,0000
200,0000
1
7
COXIM MOTOR NB
UND
1,0000
330,0000
330,0000
1
8
COXIM CAMBIO NB
UND
1,0000
350,0000
350,0000
Total
3.532,0000
Total
3.532,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável