Departamento de Licitação · 16 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 047-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 047-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PAREDES ACARTONADAS (SISTEMA DRYWALL) COM INSTALAÇÃO INCLUSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO CAPS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PED processo 47/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
11.590,00
TOTAL
11.590,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MARCIO PAULO ALVES O IPORAENSE CNPJ/CPF: 09.298.253/0001-68
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DIVISORIAS ACARTONADO
METRO
38,0000
165,0000
6.270,0000
1
2
PAREDES DE ACARTONADO
METRO
19,0000
280,0000
5.320,0000
Total
11.590,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde