Departamento de Licitação · 5 de março de 2026
DISPENSA Nº 046-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 046-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BATERIAS AUTOMOTIVAS DE 100 AMPERES, DESTINADAS AO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESCOLAR, PLACA QTR-7834 (COD-224) PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ processo 46/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
1.480,00
TOTAL
1.480,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO ELETRICA IPO EIRELI CNPJ/CPF: 06.096.075/0001-02
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BATERIA 100 AMPERES (AH) NA TROCA
UN
1,0000
680,0000
680,0000
1
2
BATERIA 100 AMPERES (AH) SEM A TROCA
UN
1,0000
800,0000
800,0000
Total
1.480,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 2 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação