Departamento de Licitação · 17 de março de 2026
3º TERMO ADITIVO Nº 258/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
3º TERMO ADITIVO Nº 258/2024
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 258/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÁ
CONTRATADO: NORSALINO DE SOUSA ESTEVAM
OBJETO: A locação de imóvel residencial, situado na Rua Claudio das Neves, quadra 01, lote 29-A, loteamento Setor Vila Cascalheira, Iporá-Go, registrado no cartório de registro de imóveis de Iporá, Goiás, matrícula nº R.2.15.465, visando o funcionamento do desfazimento dos patrimônios do Município de Iporá-Go.
DO REAJUSTE PELO INPC: Fica estabelecido que o valor mensal atualmente praticado, no montante de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), será reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 3,90%. Em razão do referido reajuste, o valor mensal passará a ser de R$ 1.974,10 (mil novecentos e setenta e quatro reais e dez centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 74,10 (setenta e quatro reais e dez centavos).
O novo valor reajustado passará a vigorar a partir de 01 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º, LVIII, c/c art. 92, V, §§ 3º e 4º, I, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Iporá/GO, 27 de fevereiro de 2026.
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora das Receitas e Despesas das Contas do Fundo da Prefeitura (Executivo)