Departamento de Licitação · 7 de maio de 2026
DISPENSA Nº 183-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 183-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ADITIVO PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES-BENZ SPRINTER, PLACA SDF-8G36 PERTENCENTE A FROTA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO SAMU. processo 183/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
55,00
TOTAL
55,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ADITIVO RADIADOR
UND
1,0000
55,0000
55,0000
Total
55,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 30 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANROS
Secretaria Municipal de Saúde