Departamento de Licitação · 4 de maio de 2026
DESPENSA Nº 176/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DESPENSA Nº 176/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM DE AQUISIÇÃO DE LÂMINAS DE DESBASTE 13 FUROS 3/4 DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K, CÓD PAT 139, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO processo 176/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
7.592,00
TOTAL
7.592,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: REAL PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ/CPF: 27.682.742/0001-09
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LÂMINA DE DESBASTE 13 FUROS 3/4
UNIDADE
8,0000
949,0000
7.592,0000
Total
7.592,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 30 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável