Departamento de Licitação · 26 de março de 2026
DISPENSA Nº 112/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 112/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTO NA PARTE ELÉTRICA DO ÔNIBUS IVECO/BUS 15-210E-C, PLACA TEX0A37, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL
D processo 112/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
3.372,00
TOTAL
3.372,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MOTOR DE LIMPADOR
UN
1,0000
820,0000
820,0000
1
2
CHAVE PIK
UN
2,0000
60,0000
120,0000
1
3
PORTA FUZIL
UN
2,0000
10,0000
20,0000
1
4
FITA
UN
2,0000
4,0000
8,0000
1
5
CARGA DE BATERIA
UN
2,0000
40,0000
80,0000
1
6
FIO 2X1
UN
8,0000
10,0000
80,0000
1
7
FUZIL
UN
2,0000
2,0000
4,0000
1
8
PRESILHA G
UN
12,0000
3,0000
36,0000
1
9
SERVIÇO
SV
1,0000
500,0000
500,0000
1
10
BATERIA 100 AMPERES (AH) NA TROCA
UN
2,0000
852,0000
1.704,0000
Total
3.372,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 24 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação