Departamento de Licitação · 3 de junho de 2026
DISPENSA Nº 216-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 216-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PEÇAS DE CORREÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO PARA O CAMINHÃO IVECO TECTOR 15-210, PLACA SDO1J91, CÓD PAT 02944, VISANDO ATENDER AS N processo 216/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
1.420,00
TOTAL
1.420,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
I– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
II– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO ELETRICA FERRARI LTDACNPJ/CPF: 06.114.525/0001-34
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CHICOTE CONECTOR (5 VIAS/LANTERNA GUERRA- RONDON)
UNIDADE
2,0000
60,0000
120,0000
1
2
LAMPADA H7 24V
UND
2,0000
100,0000
200,0000
1
3
LANTERNA GUERRA.
UNID
2,0000
320,0000
640,0000
1
4
LANTERNA LATERAL (LED/SEM SUPORTE COM PARAFUSO NA BASE/BIVOLT/AMARELA)
UNID
1,0000
60,0000
60,0000
1
5
MANUTENÇÃO DA LANTERNA TRASEIRA.
SERVIÇO
1,0000
150,0000
150,0000
1
6
SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM SISTEMA ELÉTRICO
SERVIÇO
1,0000
250,0000
250,0000
Total
1.420,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo