Departamento de Licitação · 3 de junho de 2026
DISPENSA Nº 232-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 232-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITA AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA PC JCB, JS 220.LC, CÓD. 0249, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ.
processo 232/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
2.895,00
TOTAL
2.895,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BOMBA DE ELEVAÇÃO DO FILTRO DE COMBUSTÍVEL CÓD. 320/07457
UND
1,0000
2.895,0000
2.895,0000
Total
2.895,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 1 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo