Departamento de Licitação · 22 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 458/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 458/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINAS DE LAVAR PERTENCENTES AOS NÚCLEOS INFANTIS JOAQUIM PITOMBA E CRIANÇA F processo 458/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
960,00
TOTAL
960,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RIZA BORGES REFRIGERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 29.958.313/0001-39
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR – NÚCLEO INFANTIL JOAQUIM PITOMBA, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) CORREIA, AJUSTE DO FREIO E TROCA DE PEÇA.
SV
1,0000
380,0000
380,0000
1
2
MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR – NÚCLEO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) PLACA DE POTÊNCIA E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DA PEÇA.
SV
1,0000
580,0000
580,0000
Total
960,0000
Total
960,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável