Departamento de Licitação · 15 de junho de 2026
DISPENSA Nº 243-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 243-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TENDA COM FORNECIMENTO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO INCLUSOS, A MESMA SE FAZ NECESSÁRIA VISANDO MAIOR CONFORTO AOS USUÁRIOS DURANTE A UTILIZAÇÃ processo 243/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
8.950,00
TOTAL
8.950,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARLEI FERREIRA SELVINO MARZINOTO CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TENDA 8X8 METROS, GALVANIZADA, ESTRUTURA EM AÇO, PÉ DE 2,50 METROS DE ALTURA.
UN
1,0000
8.950,0000
8.950,0000
Total
8.950,0000
Total
8.950,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Fundo Municipal de Saude Ipora