Departamento de Licitação · 3 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 712-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 712-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MUSICAIS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO EM FANFARRAS E BANDAS ESCOLARES, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, DESTINADO AO COLÉGIO MILITAR UNIDADE processo 712/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: HARMONIA MUSICAL LTDA CNPJ/CPF: 37.391.869/0001-14
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PELES PARA TAROL ARO 14
UNIDADE
10,0000
20,0000
200,0000
1
2
BAQUETAS PARA BUMBO
UNIDADE
5,0000
38,0000
190,0000
Total
390,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de setembro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
PREFEITA
SECRETÁRIO DE ADMINIST. E
GESTORA DO PODER EXECUTIVO
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Secretaria De Administração E Planejamento