Departamento de Licitação · 3 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 285-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 285-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COM PEÇAS INCLUSAS, DO APARELHO DE RAIO-X, AVISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATEND processo 285/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
25.514,00
TOTAL
25.514,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SOLUTION HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 34.390.257/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SUBSTITUIÇÃO DA IHM COMPLETA DO APARELHO DE RAIO-X. MARCA LOTUS, MODELO HF 630 Nº DE SERIE 0054/232421
SV
1,0000
10.210,0000
10.210,0000
1
2
SUBSTITUIÇÃO DA CPU CONTROLE
SV
1,0000
10.204,0000
10.204,0000
1
3
RECUPERAÇÃO DA PLACA I/O EXTERNO.
SV
1,0000
5.100,0000
5.100,0000
Total
25.514,0000
Total
25.514,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde