Departamento de Licitação · 28 de abril de 2026
DISPENSA Nº 155-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 155-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICTAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE LEITES ESPECIAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS ORIUNDAS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, AS QUAIS IMPÕEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O FORNECI processo 155/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
39.910,23
TOTAL
39.910,23
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ARMAZEM GARAVELO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ/CPF: 35.830.966/0001-30
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
NUTRISON 1,5 ENERGY MULTI FIBER
UN
39,0000
85,2500
3.324,7500
1
2
NEOCATE LCP (400 GRAMAS) LATAS
UND
27,0000
342,0000
9.234,0000
1
3
PEDIASURE 400 GR SABOR BAUNILHA
UND
31,0000
123,2100
3.819,5100
1
4
LEITE PREGOMIM PEPTE 400 GR
UND
16,0000
236,9700
3.791,5200
1
5
NEOFORTE 400 GR
UNIDADE
12,0000
445,7200
5.348,6400
1
6
NUTRIDRINK PROTEIN SENIOR (750 GRAMAS)
UN
12,0000
248,3600
2.980,3200
1
7
NUTREN SENIOR 740G S/ SABOR
UND
3,0000
259,1600
777,4800
1
8
LEITE MILNUTRE SOJA 800 G
UND
7,0000
142,3100
996,1700
1
9
FORTINI PLUS 400G SEM SABOR
UNIDADE
38,0000
137,2000
5.213,6000
1
10
APTAMIL PEPTE 800 GR
UND
7,0000
297,9200
2.085,4400
1
11
NAN ESPESSAR (800 GRAMAS) LATAS
UND
15,0000
155,9200
2.338,8000
Total
39.910,2300
Total
39.910,2300
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde