Departamento de Licitação · 15 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 011/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 011/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA NO GRUPO GERADOR DE 140 KVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –UPA. processo 11/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) , no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
19.780,00
TOTAL
19.780,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MELQUIOR SR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 29.562.747/0001-15
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANUTENÇÃO CORRETIVA NO GRUPO GERADOR DE 140 KVA
SV
1,0000
19.780,0000
19.780,0000
Total
19.780,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde