Departamento de Licitação · 12 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 287-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 287-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS DE MARCAS E MODELOS DIVERSOS, INCLUINDO DIAGNÓS processo 287/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
45.000,00
TOTAL
45.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: WATERLLOO MARTINS DE ANDRADE ***.***.***-** CNPJ/CPF: 40.522.912/0001-48
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS DE MARCAS E MODELOS DIVERSOS, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, LIMPEZA, REGULAGEM, CONFIGURAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS.
SERVIÇO
300,0000
150,0000
45.000,0000
Total
45.000,0000
Total
45.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de julho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo