Departamento de Licitação · 17 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 729-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 729-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE MATERIAIS PERMANENTES - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE I, NA MODALIDADE CASA LAR – CE processo 729/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
17.17
17.17.08.243.0122.2648.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
250
7.479,67
TOTAL
7.479,67
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FORNO ELETRICO BEST 60L C/ESPETO
UND
1,0000
740,0000
740,0000
1
2
AR CONDICIONADO SPLIT 24.000 INVERTER HWG-TOP AUTO 220V
UND
1,0000
5.350,0000
5.350,0000
1
3
FOGÃO DIPLOMATA 5 BOCAS BIVOLT PRETO
UND
1,0000
1.320,0000
1.320,0000
Total
7.410,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUN.INFANC.ADOL. - IPORA, 16 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLENDE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA
Fundo Mun. Inancia e Adolescente