Departamento de Licitação · 26 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 674-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 674-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MATERIAIS DE PINTURA DESTINADOS À EXECUÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA R processo 674/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) , no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
115
8.081,00
TOTAL
8.081,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAOLLOCOR TINTAS LTDA CNPJ/CPF: 09.353.973/0001-89
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DILUENTE AGUARRAS
LITRO
2,2600
14,0000
31,6400
1
2
LIXA PARA FERRO ( NÚMERO 100 )
UN
2,3800
3,1000
7,3780
1
3
LIXA PARA PAREDE Nº100
UN
159,0000
1,0000
159,0000
1
4
ZARCAO/CROMATO DE ZINCO
L
1,7000
42,9000
72,9300
1
5
TINTA ESMALTE
LITROS
1,4400
33,0000
47,5200
1
6
TINTA LATEX ACRILICA - SEMI BRILHO
LITROS
243,5900
24,8888
6.062,6628
1
7
SELADOR ACRILICO
L
124,0100
9,3688
1.161,8249
1
8
TINTA PVA LATEX
LITROS
12,0300
12,3856
148,9988
Total
7.691,9544
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 21 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação