Departamento de Licitação · 12 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 507/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 507/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO COMPLETO PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA TGN9I29. PERTENCENTE A FROTA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 50067 processo 507/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
9.185,92
TOTAL
9.185,92
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ/CPF: 61.198.164/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FLASH A3, PLACA N° TGN9I29.
UN
1,0000
9.185,9200
9.185,9200
Total
9.185,9200
Total
9.185,9200
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável