Departamento de Licitação · 29 de abril de 2026
DISPENSA Nº 161-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 161-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO PARA REPARO DA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA PC JCB, JS 220.LC, CÓD. 0249, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, processo 161/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
170
32.300,00
TOTAL
32.300,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 08.250.241/0010-91
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TURBINA DO MOTOR ECOMAX 6CC, CÓD. 320/06576-1 12K19-0323 ***.***.***-** JCB REF- A6221
SV
1,0000
32.300,0000
32.300,0000
Total
32.300,0000
Total
32.300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo