Departamento de Licitação · 8 de maio de 2026
DISPENSA Nº 188-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 188-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO TIPO ROLÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS BANHEIROS UTILIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE MAIO, BEM COMO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA ROD processo 188/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
14.750,00
TOTAL
14.750,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PAPEL HIGIÊNICO TIPO ROLÃO, COM NO MÍNIMO 300 METROS, FARDO CONTENDO 8 UNIDADES (8X1), DE BOA QUALIDADE, ALTA RESISTÊNCIA E ADEQUADO PARA USO EM DISPENSERS PRÓPRIOS.
UNIDADE
250,0000
59,0000
14.750,0000
Total
14.750,0000
Total
14.750,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo