Departamento de Licitação · 15 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 843-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 843-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE processo 843/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
62.512,50
TOTAL
62.512,50
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: LUCAS ALVES MACHADO CNPJ/CPF: 39.977.687/0001-55
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE
h
1.000,0000
60,0000
60.000,0000
Total
60.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 11 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Secretaria Municipal De Educação