Departamento de Licitação · 5 de março de 2026
DISPENSA Nº 056/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 056/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DO REPARO DA ROÇADEIRA TATU HD, PATRIMÔNIO 01081, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E processo 56/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
771,00
TOTAL
771,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CORREIA C-51
UND
6,0000
28,5000
171,0000
1
2
JOGO DE FACA COM PARAFUSO BALDAN AÇO ***.***.***-**
UND
1,0000
600,0000
600,0000
Total
771,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de fevereiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo