Departamento de Licitação · 20 de março de 2026
DISPENSA Nº 93-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 93-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, EQUIPES T processo 93/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
60.350,00
TOTAL
60.350,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: TRANS AVENIDAO LTDA CNPJ/CPF: 50.620.468/0001-57
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
GUINCHO LEVE
KM
3.000,0000
4,4000
13.200,0000
1
2
GUINCHO UTILITÁRIO
KM
6.000,0000
5,9000
35.400,0000
1
3
SAÍDA DE GUINCHO LEVE, PERÍMETRO URBANO
SV
15,0000
250,0000
3.750,0000
1
4
SAÍDA GUINCHO PESADO PERÍMETRO URBANO
SV
20,0000
400,0000
8.000,0000
Total
60.350,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 16 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde