Departamento de Licitação · 27 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 443/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 443/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ELEVADOR AUTOMOTIVO NOVO DE 4 COLUNAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE ELEVAÇÃO DE 5.000 KG, ACIONAMENTO ELÉTRICO TRIFÁSICO, INCLUINDO TRANSPORTE, ENTREGA, INS processo 443/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
46.884,00
TOTAL
46.884,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RCM DISTRIB.DE MAQUINAS EQUIP. PEÇAS E SERV LTDA CNPJ/CPF: 05.582.129/0001-79
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ELEVADOR AUTOMOTIVO NOVO DE 4 COLUNAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE ELEVAÇÃO DE 5.000 KG, ACIONAMENTO ELÉTRICO TRIFÁSICO 220V, DESTINADO À ELEVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMINHONETES E VEÍCULOS DE MAIOR PORTE COMPATÍVEIS COM SUA CAPACIDADE OPERACIONAL. DEVERÁ SER FABRICADO EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, POSSUIR PLATAFORMA DE ELEVAÇÃO SOBRE QUATRO COLUNAS, SISTEMA ELETROMECÂNICO OU HIDRÁULICO, TRAVAS DE SEGURANÇA AUTOMÁTICAS, PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA, PINTURA ANTICORROSIVA E COMPONENTES COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DO EQUIPAMENTO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS, ACOMPANHANDO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, MANUAL DE OPERAÇÃO, CERTIFICADO DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR O TRANSPORTE, ENTREGA, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, TESTES OPERACIONAIS E TREINAMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA SUA OPERAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA OFICINA MECÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO
UNIDADE
1,0000
46.884,0000
46.884,0000
Total
46.884,0000
Total
46.884,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 19 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável