Departamento de Licitação · 1 de junho de 2026
DISPENSA Nº 223-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 223-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TELEVISÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 13ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR. processo 223/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
20.20
20.20.06.182.2501.3008.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
106
4.200,00
TOTAL
4.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: J. D. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 00.847.569/0001-97
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SMART TV 65" TCL QLED 65P7K
UND
1,0000
4.200,0000
4.200,0000
Total
4.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 28 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SALATHYEL GOMES CARVALHO
Fundo Esp. Fração Corpo Bombeiros Iporá