Departamento de Licitação · 26 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 693-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 693-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE CIMENTO DE MANEIRA EMERGENCIAL, AFIM DE REALIZAR OBRA DE GALERIA PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS. processo 693/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.782.1130.2567.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
41.270,00
TOTAL
41.270,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: GUILHERME QUEIROZ DE FREITAS LTDA CNPJ/CPF: 50.637.593/0001-70
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CIMENTO PORTLAND 50KG
SC
1.148,0000
35,9500
41.270,6000
Total
41.270,6000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 25 de agosto de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Prefeita
Secretário De Administ. E
Gestora Do Poder Executivo
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Secretaria De Administração E Planejamento