Departamento de Licitação · 14 de maio de 2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 170-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 170-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LAURINDO, CONTEMPLANDO A REFORMA DE TROCA DE TELHADO, PINTURA EM TETO E INSTALA processo 170/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.3014.4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
101
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONINC MS LTDA CNPJ/CPF: 58.344.571/0001-23
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LAURINDO
UN
Serviços
1,0000
16.900,0000
16.900,0000
Total
16.900,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação