Departamento de Licitação · 19 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 240-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 240-2025
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA SERTANEJO “YAN E ALEX”, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE IPORÁ-GO, COM DURAÇÃO DE 1H40M processo 240/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso II do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
21.21
21.21.13.392.1121.2645.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
100.000,00
TOTAL
100.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: GUILHERME BORGES PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 46.947.300/0001-83
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SHOW COM OS ARTISTAS YAN E ALEX, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, O SHOW TERÁ DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H40MIN.
SV
1,0000
80.000,0000
80.000,0000
Total
80.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, 17 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer