Departamento de Licitação · 23 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 733
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 733
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM COMPRA DE AR CONDICIONADO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, UPA E C.E.O. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 44433, 44182, 44434 processo 733/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.1244.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1,00
13.13
13.13.10.301.1132.2572.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1,00
13.13
13.13.10.301.1132.2606.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1,00
TOTAL
3,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MARLEI FERREIRA SELVINO MARZINOTO LTDA CNPJ/CPF: 23.985.519/0001-71
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AR CONDICIONADO SPLIT WALL ECO INVERTER 220V,
24.000 BTUS
UN
2,0000
4.720,0000
9.440,0000
1
2
AR- CONDICIONADO SPLIT DUAL INVERTER 18.000 BTU
UND
2,0000
4.352,0000
8.704,0000
1
3
AR CONDICINADO SPLINT HIGH WALL INVERTER 12.000 BTUS
UN
1,0000
2.721,0000
2.721,0000
1
4
AR CONDICIONADO SPLIT WFREE DUAL INVERTER 220V,
22.000 BTUS
UN
2,0000
4.920,0000
9.840,0000
Total
30.705,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 18 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde